Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual

Salariais (FCVS). O tema foi julgado como base na Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008) e a decisão

STJ aprovou quatro novas Súmulas

financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base

Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição

Trabalhador dispensado propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade

Conversão de moeda é competência privativa da União

Recurso extraordinário trata de reposição de reajuste em conversão de moeda

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA ? Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado ?, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança.

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor

Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido

A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal

Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário

Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

A decisão foi unânime.

TST garante trânsito de pessoas em agências do Bradesco

O Brasil conta com quase 20 mil agências bancárias, e a greve já paralisou os trabalhos em mais de 7 mil delas.

Após demissão técnico receberá reflexos do adicional de periculosidade em licença-prêmio

Direito ao adicional de periculosidade foi garantido aos empregados da Infraero por meio de ação ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA)

Recurso de revista.

Diferenças salariais.

A prata da palavra

metodologias ativas, que não podem funcionar sem uma sólida base de diálogo e, ainda, a capacidade de

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

base na Lei 11.430/2006, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação dessa lei trouxe novos

A teoria ética dialógica do direito

para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal

2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão

omissão com base na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, à pena de cinco anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto.